Condições Gerais para Aquisição de Serviços de Turismo

A aquisição de pacotes e programas de viagens nacionais e internacionais da ZAP Viagens, inscrita no CPF / CNPJ sob o nº 53.437.520/0001-22, submete-se às cláusulas e condições gerais descritas neste documento, elaboradas conforme as normas do Código de Defesa do Consumidor e da Deliberação Normativa da EMBRATUR n. 161/1985.

1. Responsabilidade da Agência de Viagens

1.1 Informações e Serviços Contratados: A ZAP Viagens é responsável por fornecer informações claras e detalhadas sobre os serviços oferecidos, assegurando que as condições estabelecidas pelos fornecedores de serviços turísticos sejam devidamente cumpridas.

1.2 Atendimento ao Consumidor: A agência compromete-se a respeitar os princípios do Código de Defesa do Consumidor, garantindo transparência nas informações e na prestação dos serviços, para que cada cliente se sinta valorizado e bem informado.

1.3 Reclamações: Eventuais reclamações sobre os serviços contratados devem ser formalizadas por escrito e enviadas à ZAP Viagens no prazo de 30 (trinta) dias após o término da viagem, assegurando uma resposta ágil e eficaz.

2. Responsabilidade dos Fornecedores

2.1 Intermediação: A ZAP Viagens atua como intermediária entre o cliente e os prestadores de serviços, como companhias aéreas, hotéis e transportadoras, buscando sempre as melhores opções para o viajante.

2.2 Execução dos Serviços: Os serviços oferecidos são realizados pelos fornecedores contratados, que seguem normas e condições previamente estabelecidas. A ZAP Viagens não se responsabiliza por alterações realizadas diretamente pelos fornecedores, como mudanças de itinerário ou de prestadores de serviços.

3. Responsabilidade do Cliente

3.1 Pagamento: O cliente é responsável pelo pagamento integral dos serviços contratados antes da data de embarque, garantindo a confirmação das reservas.

3.2 Documentação: É de responsabilidade do cliente assegurar que todos os documentos necessários para a viagem (como passaporte, vistos e autorizações de viagem para menores, etc.) estejam em ordem e atualizados.

3.3 Respeito às Normas: O cliente deve respeitar os horários e condições estabelecidas pelos prestadores de serviços, além das normas de segurança e comportamento durante toda a viagem.

4. Cancelamentos e Alterações

4.1 Cancelamento por Parte do Cliente: Em caso de cancelamento por parte do cliente, as políticas de reembolso seguirão as regras estipuladas pelos fornecedores de serviços contratados, podendo variar conforme a situação.

4.2 Alterações pela Agência: Em situações de força maior, a ZAP Viagens reserva-se o direito de alterar itinerários, datas e horários para garantir a melhor execução do programa contratado, sem a obrigatoriedade de reembolso, priorizando sempre a segurança e satisfação do cliente.

5. Considerações Finais

5.1 Aceitação das Condições: Ao adquirir os serviços da ZAP Viagens, o cliente declara que leu, entendeu e concorda com todas as condições estabelecidas neste documento, comprometendo-se a respeitá-las.

5.2 Menores de Idade: Para viagens nacionais, menores de 12 anos desacompanhados e para viagens internacionais, menores de 18 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis legais, é necessária a apresentação de documentos adicionais, conforme a legislação vigente.